CRF-PB

O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB) realiza na próxima sexta-feira, 16, a partir das 10h, na sede do Conselho, localizada na rua Diogo Velho, nº 6, Centro de João Pessoa, um leilão de bens móveis que não estão mais em uso pela entidade. No lote a ser leiloado estão dois automóveis da marca Wolkswagem, modelo Gol, fabricados nos anos de 2001 e 2002.

Além dos automóveis, será leiloado também um lote contendo varias cadeiras de ferros e estofadas e outro contendo maquinas de escrever, ar condicionados, TV, estantes de ferro, materiais de informática (CPU, teclados, monitores, estabilizadores), mesas. Todos os bens estão avariados.

O leilão, que foi preparado pela Comissão de Licitação do CRF-PB, e será feito através do Leiloeiro Oficial do Estado da Paraíba, o Sr. José Marcos de Sousa da Silva. Estabelecido à Rua Gama e Melo, nº 50, Varadouro – João Pessoa - PB, vai acontecer em conformidade com a Seção I, do Capítulo II, Art. 22, da Lei Nº 8.666 de 21 de Julho de 1993, e alterações posteriores.

O edital do leilão, de número 001/2010, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba do dia 02 de julho de 2010.

Confira  as condições do leilão:

CONDIÇÕES

01 - O Lance inicial não poderá ser inferior ao preço mínimo estabelecido para cada lote.

02 - A Arrematação cabe a quem oferecer maior preço com base no preço mínimo da avaliação.

03 - No caso da desistência do lance oferecido em hasta pública, o arrematante deixará de tomar parte daí pôr diante dos Leilões realizados pelo, Conselho Regional de Farmácia da Paraíba.

04 - No ato da arrematação, será obrigatório o pagamento de 20% (vinte pôr cento) em dinheiro como sinal do valor do lote, ou lotes arrematados, devendo o restante de 80% ( oitenta pôr cento ) ser pago ao LEILOEIRO, no prazo de 48:00hs após a realização do Leilão.

05 - Os materiais leiloados somente serão liberados aos arrematantes, mediante, a quitação dos lotes em dinheiro.

06 - O Arrematante vencedor, não efetuando o pagamento no prazo previsto, será rescindido a venda, com perda do sinal em favor do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba.

07 - A Comissão de 10% (dez pôr cento) destinada ao leiloeiro, de acordo com a Legislação em vigor, será paga no ato da arrematação sobre o valor total de cada lote, pelo respectivo arrematante.

08 - O Arrematante vencedor terá o prazo de 03 dias úteis, a contar da data do leilão, para retirada do material arrematado da área onde se encontram os bens móveis. Expirando este prazo o material será incorporado ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. não cabendo ao arrematante nenhuma medida judicial.

09 - Correrão pôr conta e risco do arrematante vencedor todas as despesas, com remoção dos bens móveis da área do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. inclusive os impostos, taxas de circulação se for o caso.

10 - Os bens constantes neste Edital serão leiloados no estado de conservação em que se encontram não cabendo ao Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. qualquer responsabilidade quanto à reposição de peças ou reparos.

11 - Os bens constantes neste Edital poderão ser vistos no Departamento de Patrimônio do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. a partir do dia 05 de julho de 2010, nos horários de expediente, na Rua Diogo Velho, nº 6, Centro, João Pessoa - PB.

12 - Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem (ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.

13 - São proibidas no citado leilão a participação dos funcionários do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba.